17 de mai de 2013

Você sabia que o Brasil tem um Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável?

Você sabia que o Brasil tem um Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável? 

Nesta semana acompanhamos notícias da 54ª Reunião Ordinária do Conselho, que aconteceu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, e contou com as presenças do ministro Pepe Vargas e da direção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

O Condraf (inicialmente CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Integrante da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho é um espaço de concentração e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. 
Em 2003, um novo decreto instituiu o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Reforma Agrária e Agricultura Familiar. 
Atualmente, a estrutura de funcionamento do Condraf é composta pelas instâncias Plenário, Comitês e Grupos Temáticos. É um conselho paritário composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros (as) representantes de órgão de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros (as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária. 
O Conselho conta, hoje, com a representação da diversidade de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, índios, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Fazem parte, ainda, várias entidades e organizações, centros de educação por alternância, entidades agroecológicas, do cooperativismo e da economia solidária, entre outras que atuam em redes de organizações de representação e de apoio do Brasil Rural, 14 ministérios e representantes dos municípios e estados. 
Os principais objetivos do Condraf são:
- contribuir para a superação da pobreza por meio da geração de emprego e renda;
- contribuir para a redução das desigualdades de renda, gênero, geração e etnia;
- colaborar para a diversificação das atividades econômicas e sua articulação dentro e fora de territórios rurais;
- e propiciar a adoção de instrumentos de participação e controle social nas fases de planejamento e execução de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável. 
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