3 de mar de 2014

Você sabe como denunciar um rótulo de alimentos errado? #conversasdecozinha






Quando trabalhei na assessoria de imprensa do Procon-PR conheci o trabalho da Vigilância Sanitária e a acompanhar suas diligências e notificações. Foi assim que soube que a secretaria estadual de Saúde do Paraná determinou o recolhimento dos lotes do amendoim tipo “japonês” da marca Zaeli por apresentarem irregularidades na rotulagem. A questão parece simples, mas não é. No rótulo consta a inscrição ‘não contém glúten”, entretanto, na lista de ingredientes usados aparece a farinha de trigo, que contém glúten naturalmente em sua composição.

A ação foi desencadeada em função de denúncia enviada pela Associação dos Celíacos do Paraná. Segundo a denúncia, o produto foi consumido por um portador de doença celíaca que passou mal pela ingestão do produto. Em dezembro de 2012 a Vigilância Sanitária determinou o recolhimento do lote 310/12/48 (validade 05/05/2013) do mesmo produto. A empresa foi notificada pela Vigilância Sanitária Estadual a recolher o lote irregular e, no entanto, foram identificados outros lotes com o mesmo problema.

A questão aqui era o glúten e a denúncia foi feita por um portador da doença celíaca, uma intolerância permanente ao glúten, proteína encontrada no trigo, centeio, cevada, aveia e malte. Estima-se que 1 a cada grupo de 100 a 200 pessoas tenha a doença celíaca nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil ainda não há um número oficial sobre a doença celíaca.

Como punição por esta irregularidade, todas as regionais de saúde e municípios devem fazer o recolhimento dos produtos que apresentarem esta irregularidade e o produto deve ser devolvido para a empresa para que seja feita a correção da rotulagem.

Você sabe como reagir nestes casos?
Se o consumidor identificar rotulagens irregulares, pode denunciar através da Ouvidoria do SUS – 0800 644 4414.
Quais são informações obrigatórias que devem constar na rotulagem de produtos alimentícios?

A Resolução 259 de 2002 da Anvisa, determina a obrigatoriedade de registro no rótulo dos alimentos embalados, das informações:
  • Denominação de venda do alimento
  • Lista de ingredientes
  • Conteúdos líquidos
  • Identificação da origem
  • Identificação do lote
  • Prazo de validade
  • Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário

Que outras informações obrigatórias estão previstas para rotulagem de alimentos?

A rotulagem de alimentos deve, também, atender ao disposto em:
  • Decreto-Lei nº. 986/69 - Capítulo III
  • Lei nº. 10.674/2003 relativa à informação prevista para o glúten
  • Resolução RDC nº. 359 e 360/2003 quanto à rotulagem nutricional
  • Resolução RDC nº. 340/2002 para os produtos que utilizam corante tartrazina (INS 102) em sua formulação.Os alimentos importados, devem informam ainda a identificação do importador e instruções de preparo quando o produto não estiver pronto para o consumo.
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